Os Movimentos Ambientalistas

Movimento Ambientalista

O movimento ambientalista, movimento verde, ambientalismo, ou movimento ecológico, são correntes de pensamento de um grande movimento social, que tem por objetivo e sua principal preocupação a defesa do meio ambiente, procuram tomar medidas de proteção ambiental, tais como medidas protetoras de APPs, APAs, Geossitios, de anti-poluição entre outras.

O movimento ambientalista, como prefiro chamar, antes de tudo visa trabalhar preventivamente na exclusão, redução de possíveis problemas ambientais, no entanto o que se apresenta de maneira generalizada são ações de correção e não de prevenção.

A medida que o tempo passa, a população mundial aumenta em número vertiginosamente, e com o crescimento aumentam as pressões humanas sobre o meio ambiente e a interferência direta na qualidade de vida dos povos,  daí surgiram os movimentos ambientalistas da crescente consciência social diante dos problemas que exigiam soluções modernas e apropriadas a demanda ambiental, com novo paradigma, contrário ao pensamento de que a natureza está à disposição do homem para uso e exploração indiscriminada.

Estudos mostram que os problemas ambientais têm na sua origem, na falta de conscientização e exploração irresponsável dos recursos naturais finitos, neste contexto todos estamos inseridos, seja na produção, no consumo, nos usos e abusos, na exploração, enfim todos nós que de alguma maneira participamos em alguma etapa do processo que movimenta a economia.

Em defesa ao meio ambiente, há instituições, agências, organizações não governamentais, políticas, ativistas independentes entre outros, cuja atuação tem por princípio a defesa do meio ambiente sejam através de manifestações sociais, projetos para a conservação ecológica etc.

Conforme informações do Brasil Escola, atualmente os principais movimentos ambientalistas são: WWF-Brasil, GRUDE, Greenpeace e a Fundação S.O.S Mata Atlântica:

·         WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza - WWF)

O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.

O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

 ·         Fundação S.O.S Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização não-governamental criada em 1986. Trata-se de uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.

A entidade desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal do Bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento sustentável e proteção e manejo de ecossistemas.

 ·         GRUDE (Grupo de Defesa Ecológica)

O Grupo de Defesa Ecológica – GRUDE é uma associação civil, de caráter sócio-ambientalista, sem fins lucrativos, fundada em 05/06/1986, na cidade do Rio de Janeiro.

Tem como missão melhorar a qualidade de vida da população através da defesa e proteção do meio ambiente, da biodiversidade, dos recursos naturais, de áreas ecologicamente importantes, estimulando a implementação efetiva de unidades de conservação.

 ·         GREENPEACE (Grupo de Defesa Ecológica)

O site http://www.greenpeace.org/brasil/pt/quemsomos/Greenpeace-no-Brasil/ oferece as seguintes informações:

O Greenpeace chegou ao Brasil no mesmo ano em que o país abrigou a primeira e mais importante conferência ambiental da História, a Eco-92.

O protesto que marca a fundação da organização por aqui foi uma ação contra a usina nuclear de Angra. Chegando por mar, ao bordo do navio Rainbow Warrior, os ativistas fixaram 800 cruzes no pátio da usina, simbolizando o número de mortos no acidente de Chernobyl.

A primeira grande vitória no Brasil se deu um ano após a inauguração do escritório, com a proibição da importação de lixo tóxico. Ainda na década de 1990, tiveram início ás campanhas contra o uso dos gases CFC – que atacam a camada de ozônio – e de transgênicos, que levou à aprovação de uma lei para a rotulagem de alimentos com organismos geneticamente modificados.

De olho na proteção da maior floresta tropical do mundo, em 1992 começou a investigação sobre a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia.

Para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o Greenpeace trabalha em um cenário de [R]evolução Energética, para pressionar o governo a incentivar o setor de energia eólica, solar e biomassa.

O Greenpeace ajudou o Brasil a levar mais a sério o debate ambiental, enquanto a realidade do país mostrou à organização que os problemas ambientais e os sociais caminham juntos.

Os desafios da organização cresceram com o país. O ritmo do desmatamento na Amazônia vem caindo, mas ainda é alarmante, sem que os problemas tenham sido resolvidos. Por outro lado, o Brasil, que tinha tudo para aproveitar seus recursos naturais para se tornar uma potência energética de matriz quase 100% limpa, ainda quer investir em energias sujas e perigosas como petróleo e nuclear – e por isso a organização faz campanha pelo incentivo e pelo investimento em fontes renováveis de energia, como eólica, solar e biomassa.

As vitórias do Greenpeace no Brasil e no mundo

Notícia - 14 - set - 2011

Testes nucleares, desmatamento, mudanças climáticas, caça a focas e baleias. Esses são apenas alguns dos inúmeros alvos que o Greenpeace colecionou ao longo dos anos no movimento em defesa da natureza. Com quatro décadas de ativismo, a organização tem muita história para contar e vitórias para comemorar. Acompanhe a seguir algumas das principais conquistas do Greenpeace no Brasil e no mundo.

1974 – França põe fim a testes nucleares no Pacífico Sul

Na década de 1960, a França elegeu o Pacífico Sul como local para promover testes nucleares. Sem levar em consideração a devastação ambiental, o país deu continuidade aos planos até 1972, quando o governo francês decidiu ampliar ainda mais a área afetada pelos testes englobando território marítimo internacional. A decisão chamou a atenção de David McTaggart, canadense que prontamente renomeou seu barco como Greenpeace III e se juntou à organização. A bordo da embarcação, no mesmo ano McTaggart e ativistas navegaram rumo ao Pacífico Sul, fazendo com que os testes fossem suspensos. Expulso pela França, McTaggart voltou à área um ano depois. Antes de ser novamente expulso, McTaggart foi agredido repetidas vezes pelo exército da França. O fato rendeu um processo na justiça contra o governo francês e chamou a atenção do mundo para o programa nuclear. A pressão pública obrigou a França a anunciar em 1974 o fim dos testes.

1982 – Acordo acaba com legalidade da comercialização de baleias

A situação era cada vez mais chocante. Na década de 1970, a população de baleia azul diminuiu drasticamente para menos de seis mil em todo o mundo, conseqüência direta da pesca baleeira agressiva. O fato chamou a atenção do Greenpeace, que logo após sua fundação decidiu aderir à defesa das baleias. Em 1973 as embarcações do Greenpeace iniciaram investidas contra barcos baleeiros. Cenas de baleias mortas sendo içadas chocaram o mundo. Após 10 anos de campanha, O Greenpeace conquistou sua maior vitória: em 1982 finalmente a Comissão Baleeira Internacional anuncia a Moratória de Caça às Baleias.

1995 – O oceano não é um lixo a céu aberto

Quando a Shell decidiu na década de 1990 que a Brent Spar – plataforma de14 mil toneladas instalada no Mar do Norte – não tinha mais serventia, a companhia pediu ao governo britânico autorização para despejar a instalação inteira no Oceano Atlântico.

Com a permissão do Reino Unido, a companhia de petróleo provavelmente seguiria com seus planos se não fosse o Greenpeace para “atrapalhar”. No dia 30 de abril de 1995 ativistas invadiram a plataforma. Cenas dramáticas de voluntário sendo atingidos por fortíssimos jatos de água durante a ação repercutiram no mundo. O abuso que seria cometido pela petroleira e a invasão protagonizada pelo Greenpeace motivaram inúmeros protestos espontâneos por toda a Europa, onde postos da Shell registraram até 50% de queda nas vendas. Sem saída, a então maior companhia de petróleo do mundo recuou e aceitou desmontar a plataforma e reciclá-la em terra.

1999 – Madeireiras asiáticas desistem de desmatar

De olho nas riquezas naturais do Brasil, várias madeireiras malaias se instalaram no Brasil em 1996. A crescente exploração ilegal dessas companhias estrangeiras fez com que o Greenpeace produzisse um relatório chamado À Margem da Lei, que denunciava crimes de exploração madeireira, fraude fiscal e exportação ilegal de toras. A denúncia fez com que os desmatadores recuassem cada vez. Assustadas com a repercussão da denúncia, as companhias reduziram seus investimentos em solo brasileiro e em pouco mais de dois anos, graças à pressão do Greenpeace e da comunidade local, a maioria das madeireiras malaias decidiu remover suas operações do Brasil.

2003 – O fim da exploração de mogno

Foram quatro anos de ações do Greenprace contra a exploração indiscriminada de mogno, espécie ameaçada de extinção e uma das madeiras mais nobres da Amazônia.

Em 2001 veio uma decisão histórica e a primeira vitória da campanha. A Cites, a Convenção da ONU que regulamenta o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção, incluiu o mogno no chamado Anexo II, exigindo que a exploração da espécie seja feita de forma legal e comprovadamente sustentável do ponto de vista científico. Mas foi só em 2003 que o Brasil abriu o olho para o problema. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto, determina que a exploração de mogno só poderá ser feita por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável que sejam adequados às exigências da Cites.

2004 - Criação da unidade de conservação de Porto de Móz

Um misto de violência contra trabalhadores do campo e de exploração ilegal de madeira fez com que o Greenpeace liderasse mais uma campanha na floresta amazônica: a criação da reserva extrativista Verde para Sempre, no Pará. Foram mais de quatro anos de atividades e ações na região do porto de Móz, até que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 2004 a criação de decretos que oficializaram a reserva. O comprometimento do governo garantiu a preservação de 2 milhões de hectares de floresta tropical e o sustento de mais de 22 mil pessoas que vivem do extrativismo na região.

2004 - Demarcação da terra indígena dos Deni

Em 2000, os Deni dão o recado aos invasores de sua terra: 'Fora da Terra Deni". Foto: © Greenpeace

Numa investigação sobre a extração ilegal de madeira pelo Amazonas, o Greenpeace descobriu que uma madeireira da Malásia, a WTK, havia comprado 313 mil hectares de floresta por ali. Quase 50% da área se sobrepunha à terra que pertencia ao povo indígena Deni. Informados de que 150 mil hectares de suas florestas poderiam sumir, os Deni decidiram: querendo o governo ou não, a área seria demarcada. O poder público não agiu. E os indígenas foram à luta. Com o apoio do Greenpeace, eles começaram, em 2001, a demarcar a área por conta própria. Depois de muita pressão pública e exposição na imprensa, veio a recompensa: Em maio de 2003, chegavam os técnicos para a demarcação oficial do território. Ela foi concluída em agosto de 2003, com a instalação de marcos e placas identificando a área com o selo do governo federal. Em 2004, o então presidente Lula deu a canetada final. Desde então, a mineração e a exploração industrial de madeira estão proibidas por ali.

2006 – Não à soja produzida em área desmatada

Após longa negociação, o Greenpeace e outras ONGs ambientalistas conseguiram uma importante vitória para a preservação da floresta brasileira. Em julho de 2006 as principais traders em atividade no Brasil assinaram a Moratória da Soja, que estabelece o compromisso dessas corporações a não mais comprarem soja produzida em áreas recém desmatadas. Quatro traders e membros da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais aderiram ao acordo. Juntos, esses conglomerados são responsáveis por 95% da soja comercializada no Brasil, país vice-líder na produção mundial do grão. A Moratória, que permanece até os dias de hoje, é considerada internacionalmente uma das mais importantes vitórias do Greenpeace no mundo.

2009 – Moratória da pecuária

Neste ano a criação de gado, responsável pela ampliação da fronteira do desmatamento em várias regiões do Brasil, foi o principal alvo do Greenpeace Brasil. Como acabar com o avanço da pecuária e assim evitar o aumento do desmatamento? A tentativa foi pressionar frigoríficos e redes de supermercados a parar de comercializar carne que tivesse sua produção relacionada a critérios como trabalho escravo, grilagem de terras, violência agrária ou desmatamento ilegal. Em poucos dias o ataque às corporações deu resultado. Logo em seguida ao lançamento do relatório Farra do Boi na Amazônia, onde o Greenpeace fazia a denúncia, as companhias começaram a responder positivamente à demanda. Hoje grandes frigoríficos e redes de supermercado com atuação no Brasil aderiram à campanha, auxiliando na diminuição do desmatamento e de problemas sociais em todo o território nacional.

2010 – Menos KitKat, mais floresta

Em uma longa investigação, o Greenpeace descobriu que o óleo de palma utilizado pela Nestlé para fazer o KitKat, um dos chocolates da marca mais apreciados mundo afora, era fornecido pela Sinar Mas, conglomerado conhecido por destruir as florestas tropicais da Indonésia. Foram oito semanas de intensa campanha do Greenpeace contra a fabricante de chocolates. O apoio de centenas de milhares de pessoas de vários países fez toda a diferença, com envio de emails, divulgação via Facebook e Twitter e até ligações para a empresa pedindo o fim dos negócios com entre Sinar Mas e Nestlé, que chegou a censurar um vídeo produzido pelo Greenpeace (Have a break?), que teve mais de 1,5 milhões de acessos. Com tanta pressão, não restou outra alternativa à Nestlé a não ser concordar em não mais comprar óleo de palma de fontes que destroem as florestas tropicais da Indonésia.

No Brasil já existem empresas que estão tentando mudar a situação, estão aderindo a programas de qualidade como a construção civil aderindo a ISO 9001, ISO 14001, SA8000, PBQP-H (Ministério das Cidades), elaborando projetos sustentáveis, planejamentos com otimização de consumo, metas de menor índice de geração de resíduos e descarte consciente.

O mercado de trabalho e consumidor estão valorizando muito este tipo de iniciativa, pois fortalecem as relações trabalhistas, beneficiam o eco-sistema e sociedade em geral.

A adesão das empresas no movimento ambientalista e em responsabilidade socioambiental requer investimentos, tais investimentos utilizam recursos como econômicos, Recursos Humanos, materiais, está provado que há retorno do investimento e de várias formas, pode-se observar que o mercado consumidor prefere pagar um pouco mais por um produto que não agride o meio ambiente, respeita a legislação e está ciente que houve investimento em ações sociais.

A imagem das empresas investidoras certificadas por empresas certificadoras como INMETRO, ABS, entre outras, obtém vantagem em relação ás empresas que não possuem certificação, pois com os certificados na mão aproveitam para divulgar suas ações, passando a imagem positiva para o mercado de empresas responsáveis sócio-ambientalmente, a intenção neste caso não é muito importante se os resultados são positivos ambientalmente, há vertentes que condenam a adesão visando apenas o lucro.

No Brasil não há muito reconhecimento das ONGs e em consequência há pouco interesse no patrocínio por empresas e pessoas de forma voluntaria, fato muito diferente ao que existe na Europa e nos Estados Unidos, lá as sociedades empresariais destinam fartos recursos, nas cifras de milhões anualmente, proporcionando a consolidação das entidades ambientais.

O movimento ambientalista que tem o objetivo a prevenção, realiza trabalho constante pela conscientização das atitudes, moldando culturalmente os hábitos, traduzindo para a sociedade que comprometimento com o meio ambiente é um ato de cidadania, com o passar do tempo e a consolidação cultural, as mudanças passam a compor a identidade da sociedade, se cria uma identidade crescente entre o significado e dimensões das práticas, com a certeza de que há relação entre degradação ambiental e desigualdade social. Neste caso convém falar mais um pouco, esclarecendo que tais hábitos serão como propostas, que servirão de base, para um novo senso comum, difundido as massas, ao grande público brasileiro, por diversos meios de comunicação, propondo novas subjetividades, reorganizando o jogo da alteridentidade.

Assim, as questões que o movimento ambientalista apresenta estão atualmente muito associadas às necessidades de constituição de uma cidadania para os desiguais, à ênfase dos direitos sociais, ao impacto da degradação das condições de vida decorrentes da degradação socioambiental, notadamente nos grandes centros urbanos, e à necessidade de ampliar a assimilação pela sociedade de reforçar práticas centradas na sustentabilidade, em resposta também surgiram os mais variados programas nacionais e internacionais voltados para a qualidade e sustentabilidade.

O maior problema ainda é a o aceite e compreensão de que a sociedade em geral, deve ser sustentável, no entanto o pensamento sustentável choca-se contra hábitos arraigados, tradições culturais, ignorância, interesses políticos e econômicos, o complicador esta na velocidade do crescimento da população mundial, exercendo pressão crescente sobre todos os recursos e sistemas naturais.

A globalização permitiu que houvesse maior consumo e produção, a produção de riquezas ocorre nem sempre no pais que será consumido, as diferenças e desigualdades não foram resolvidas, a exploração pela mão de obra barata, legislações que permitem o trabalho quase escravo, deixam nestes países explorados mais desigualdades em relação aos países consumidores. Os problemas sociais ainda são enormes, o que melhorou foi o grau de eficiência na produção atingindo um volume maior de produção para um numero maior de consumidores.

IN: www.juvencioterra.com.br/virtual/texto_ambientalistas.doc, MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS: TRAJETÓRIA HISTÓRICA, por Ione Góes, a escravidão, o massacre dos povos indíge­nas, dos caboclos a devastação da biodiversi­dade são formas bárbaras de dominação que ocorreram no passado, mas que ainda se ma­nifestam nos dias de hoje. Isso ocorre através do abuso dos trabalhadores, operários e cam­poneses, na pobreza e fome crescente da po­pulação, na poluição industrial e urbana, que, diante de um processo de exploração dos opressores para com os oprimidos, acaba com as condições de vida necessárias à sobrevivência da humanidade e da natureza.

        Algumas vertentes do movimento ambientalista cumprem o papel de denunciar as barbá­ries ocorridas com a natureza e com a humani­dade. Em defesa de uma melhor qualidade de vida lançam-se a uma batalha constante, na luta pelos direitos  da natureza. Assim, se transformam em militantes em favor do bem coletivo e da maioria sem vez e sem voz. Que­rem libertar  os sujeitos do processo de domina­ção imposta, promovendo as liberdades. Po­rém, para outros grupos a proteção da natureza  se dá somente por uma visão antropocêntrica de proteção, não pelo valor intrínseco da natu­reza, mas pelo fato de torná-la cada vez mais útil ao homem, como uma fonte de recursos e de oferta de produtos e serviços.

        Os movimentos sociais populares caracterizam-se pela incessante luta de classe, de bus­car conquistas para o povo, pela solidariedade e a comunhão com o próximo. Vários são os movimentos sociais que se apresentam: são os operários, os camponeses,  os  indígenas,  as mulheres, os  negros, os homossexuais, os jo­vens, etc que se organizam e lutam. Todos partem de determinadas condições sociais de existência que lhes dão substância. Porém, os grupos que constituem o movimento ambienta­lista, não possuem um corpo ecológico en­quanto condição social, como nos outros movi­mentos. São mais difusos, não apreensíveis do mesmo modo que os demais corpos que se movimentam social e politicamente. Eles pro­põem um outro modo de vida, uma outra cul­tura, chocam-se com valores consagrados pela tradição e que perpetuam os problemas que deveriam ser superados.  É por este caráter difuso, que apontam para outra cultura que caracteriza o movimento ambientalista envolvi­do com questões das mais diversas. (GONÇALVES, 1993, p. 18-21)

      

      Isso identifica estes movimentos na sua práxis de resistência e de luta política.

[...] a problemática ecológica implica ou­tras questões extremamente complexas. Implica outros valores, o que por si só coloca questões de ordem cultural, filosó­fica e política.

Implica um outro conceito de natureza e, consequentemente, outras formas de relacionamento entre os seres vivos; com o mundo inorgânico; enfim, dos homens entre si. (Ibid.,p22)

Para Minc, é função principal do movimento ambientalista "manter a participação popular no controle e vigilância, permanente sobre o nosso tesouro vivo, que é a natureza, nosso patrimô­nio ambiental que vem sendo dilapidado por interesses econômicos de  curto  prazo, que contam com a cumplicidade governamental". (1985, p. 65). É preciso vigiar e denunciar as ações que são desenvolvidas e que destroem a a natureza. É necessário conscientizar as pessoas de que são necessárias mudanças de atitudes e comportamentos, a fim de mantermos a conti­nuidade da natureza. Os governos mais do que nunca precisam ter ações favoráveis à natureza e não serem cúmplices do descaso e da explo­ração. Além disso, precisamos "lutar pela criação de novas zonas de reservas ecológicas, pelo aumento da fiscalização, e por programas de controles que envolvem as comunidades locais – a única vigilância efetiva é a da popula­ção consciente". (Ibid., p. 71). Cada um precisa desenvolver seu senso crítico, conquistar a sua autonomia, lutar e se comprometer com a na­tureza. Ela depende das ações de cada um de nós, e nesse contexto, pequenas ações podem representar muito para a diversidade ambiental.

As estratégias de luta dos movimentos am­bientalistas propõem uma ruptura com as for­mas tradicionais de organização e com os ca­nais de intermediação política.  Isso permite abrir novos espaços para o confronto e a nego­ciação, relacionados com os conflitos e tomadas de decisões relativa à apropriação da natureza e à participação social na gestão ambiental.

Acreditava-se que o desenvolvimento industrial, científico e técnico conseguiriam atenuar os problemas ambientais, ao mesmo tempo que gerou mais conforto para o homem, criou maiores problemas na relação do homem com a natureza, os efeitos negativos desta relação estão gerando incertezas quanto ao futuro da vida no planeta.

A luta constante dos movimentos ambientalistas é contra as agressões contra o meio-ambiente e ao próprio homem, pressionando os governos e autoridades para incluir no custo de produção o custo de sobrevivência do planeta, a exemplo negativo a nível mundial temos os EUA que se recusaram a assinar o Protocolo de Kyoto para a redução da emissão de gás carbônico, o governo do presidente George Bush, argumentou que tais medidas trariam altos custos a economia estadunidense e é justamente o pais que mais emite gás carbônico em todo o planeta.

    Segundo Gonçalves (1993), o movimento ecológico emergiu no Brasil na década de 1970, num período de ditadura militar que abatia de maneira cruel sobre diversos movimentos como o sindical e o estudantil. As fontes mais importantes da preocupação ecológica no Brasil se dão pelo Estado, interessado nos investimentos estrangeiros que só chegariam caso fossem adotadas medidas de preservação; pelo movimento social gaúcho e fluminense que já vinham defendendo teses ecologistas contra os agrotóxicos e preservação das águas no Rio Grande do Sul, liderado por José Lutzemberger, e a preservação das dunas no Rio de Janeiro; e também, pela contribuição dos exilados políticos que aqui chegaram em finais da década de 70.

ALGUMA SUGESTÕES DE SOLUÇÕES:

Foram apontadas algumas soluções pelo Greenpeace como:

- Investir em uma política energética inteligente: segundo estudo encomendado pelo Greenpeace, as novas fontes renováveis podem suprir metade da demanda mundial até 2050

- Incentivar o setor de novas energias: a indústria de geração e de eficiência energética tem capacidade de abrir 8 milhões de empregos no mundo até 2030

- Zerar o desmatamento no mundo: no mundo, a derrubada e a queimada das florestas tropicais jogam 5,1 bilhões de toneladas de carbono por ano na atmosfera; só no Brasil, o volume é de 1,26 bilhão de toneladas por ano

- Conservar os oceanos: os mares absorvem CO2 da atmosfera, mas eles têm um limite. Destinar 40% dos oceanos para unidades de conservação ajuda a mantê-los saudáveis, de forma a cumprirem essa tarefa.

PROTOCOLO DE KYOTO - 1988

        O Protocolo de Kyoto é o resultado de uma série de eventos internacionais realizados desde a Conferência sobre Mudanças Atmosféricas, ocorrida em 1988 no Canadá, passando pela Eco-92, realizada no Brasil. Ele se constitui em um tratado internacional regido por rigorosos compromissos para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Foi discutido e negociado em Kyoto, no Japão, em 1997, e em dezembro daquele ano foi aberto para receber assinaturas. Esse tratado, contudo, só entraria em vigor quando 55% das nações que, juntas, fossem responsáveis por 55% das emissões de gases causadores do aquecimento global, o ratificassem. A recusa do governo norte-americano em ratificar o Protocolo de Kyoto atrasou muito a sua entrada em vigência, que só começou no ano de 2005, quando a Rússia o assinou.

DEFINIÇÃO DE ONGs

Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades criadas com o objetivo de suprir demandas que não são absorvidas pelo poder público. Seja na preservação ambiental ou na proteção de pessoas carentes, essas fundações se tornaram fundamentais para reduzir as injustiças em todo o mundo. No Brasil, elas começaram a ganhar força a partir dos anos 1990 e têm sido muito úteis em diversas ações sociais. Não raramente, elas acabam levando um amparo ainda maior do que o oferecido pelo poder público em algumas regiões brasileiras.

Conheça abaixo algumas das mais importantes ONGs brasileiras.

Saúde Criança

Fundada em 1991, pela Dra. Vera Cordeiro, o Saúde Criança é talvez a mais bem-sucedida organização não governamental do país. Foi incluída no ranking das 100 melhores ONGs do mundo, elaborada pela “Global Journal”, atingindo a 38ª posição. Seu principal trabalho é a reestruturação de famílias cujas crianças enfrentem risco social. A entidade conta com uma equipe multidisciplinar, que investe em cinco áreas: Saúde, Cidadania, Educação, Moradia e Profissionalização. Possui 11 unidades espalhadas em todo o país, além de um escritório em Nova York (EUA).

S.O.S Mata Atlântica

Mais importante entidade ambiental do país, ela é uma das mais antigas ONGs em atividade no território brasileiro. Fundada em 1986, investem em diversas ações para conter o desmatamento da Mata Atlântica, vegetação que cobria a maior parte da faixa litorânea do país. Seus projetos ganharam ampla repercussão e serviram de modelo para ações de preservação em outros ecossistemas, como o Pantanal e a Floresta Amazônica. Sua atuação junto a órgãos públicos resultou na aprovação de diversas leis ambientais. Um bom exemplo é o Observatório Parlamentar Socioambiental, no qual tem voz ativa.

Viva Rio

De extrema importância na luta pelos direitos humanos, a Viva Rio busca a inclusão social das comunidades carentes. Foi fundada em dezembro de 1993, como uma resposta à constante onda de violência no Rio de Janeiro. A entidade criou várias unidades para qualificar profissionalmente os jovens carentes, além de levar cultura e entretenimento com palestras e ações diversas. Um dos destaques é o Viva Favela, uma oficina de jornalismo que visa à inclusão digital. A ONG também levou seu trabalho ao Haiti, país convulsionado pela violência. Também foi citada no ranking da “Global Journal’, atingindo a 48ª posição.

Center for Digital Inclusion

Outra entidade brasileira listada entre as 100 melhores ONGs do mundo, a Center for Digital Inclusion aparece na 55ª colocação. Existente em dez países, atua no Brasil desde 1995 e já criou 715 Espaços de Inclusão Digital, beneficiando diretamente mais de 45 mil pessoas. Ao todo, 1.890 pessoas atuam como educadores e coordenadores da ação. Além de levarem as maravilhas da tecnologia para crianças carentes, também atuam na capacitação de professores, atuando em escolas públicas, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade social.

Fundação Abrinq

Criada em 1990, pelo empresário Oded Grajew, tem como principal objetivo atuar na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Possui três escritórios, em São Paulo (SP), Recife (PE) e Petrolina (PE), e realiza programas ancorados em quatro eixos: educação, emergência, proteção e saúde. Ao todo, mais de 7 milhões de crianças já foram beneficiadas, com projetos de artes plásticas, música, teatro e cinema, além de educação básica. A Fundação Abrinq também criou prêmios para entidades públicas e privadas que auxiliam os jovens, como o projeto “Prefeito Amigo da Criança”.

A diversidade é uma característica do movimento ambientalista, são muitos atores que povoam o segmento, conferindo caráter multissetorial, movido por variadas propostas que conduzem suas movimentações, pautados em valores positivos que fundamento a cidadania, algumas fazem trabalho de base, outras são mais voltadas para a militância, outras têm um caráter mais político e outras implementam projetos demonstrativos.

MARCA DE ATUAÇÃO DAS ONGs:

Os seus pontos fortes segundo Crespo (In Cordani et alii, 1997:295) estão na sua credibilidade e capital ético, na sua eficiência na intervenção na micro-realidade social (grupos e comunidades) permitindo-lhes inventariar aspirações e propor estratégias para atendê-las, maior eficiência na execução dos projetos a que se propõem, com aplicação adequada de recursos e agilidade na implementação que tem a marca da inovação e articulação da sustentabilidade com equidade social.

O fortalecimento das ONGs junto a sociedade civil, depende da sua participação na gestão e da coalização da própria sociedade a medida que são enfrentados com objetivos comuns na solução a temas e questões importantes para a maioria, que sejam soluções eficazes e ampla capacidade técnica, sem haver privilégios ou interesses voltados para minorias caprichosas com ideias e modismos com resultado simbólico, sabendo de antemão que a evolução da consciência ambiental depende das particularidades de cada país.

UM POUCO MAIS DA HISTORIA DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS:

http://www.fec.unicamp.br/~bdta/premissas/historico.htm, HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS NO BRASIL E NO MUNDO

HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS MUNDIAIS

A partir de 1986, com o surgimento da Resolução CONAMA 001 no Brasil, muitos projetos de empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente foram obrigados a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como parte do licenciamento para sua implantação e operação. Tais exigências para aprovação de projetos de empreendimentos potencialmente poluidores seguiu uma tendência mundial de preservação dos recursos naturais, uma preocupação que surgiu a partir da década de 50 do século XX. Até esse momento, a noção de desenvolvimento esteve diretamente ligada à industrialização e ao crescimento econômico, entretanto, a acumulação de indústrias nos países em desenvolvimento cujos resíduos de sua produção eram despejados sem nenhum tipo de tratamento iniciou uma série de catástrofes ecológicas que fizeram com que se iniciasse uma reflexão sobre os rumos das atividades humanas no planeta. Surge nesse instante a idéia de se impor limites ao crescimento industrial para que o mesmo não cause danos irreparáveis aos recursos físicos e humanos da Terra.

A primeira proposta para resolução dessa questão surgiu na década de 60 através do “Relatório do Clube de Roma”, redigido com a participação de representantes dos países industrializados com a proposta de “crescimento zero” (FOGLIATTI, et al; 2004). Obviamente tal solução não agradou aos países menos desenvolvidos que pleiteavam sua própria industrialização para que seu desenvolvimento se equiparasse ao dos países mais industrializados, causando dessa maneira uma bipolaridade no que se refere à questão ambiental.

Em 1970, os Estados Unidos da América foi o primeiro país a institucionalizar a fiscalização dos impactos ambientais através da criação do National Environment Policy. Em 1971, foram realizadas em Fourneux na Suíça várias reuniões preparatórias que produziram o documento “O Painel de Peritos em Desenvolvimento e Meio Ambiente” para que em 1972 na Suécia, fosse realizada a Conferência Sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo pela Assembléia Geral das Nações Unidas. O documento redigido em Fourneux teve como objetivo discutir as divergências entre países desenvolvidos e os de industrialização tardia. Como conseqüência da Conferência de Estocolmo, gerou-se a “Declaração Sobre o Meio Ambiente Humano”, marco fundamental que tornou os impactos ambientais algo a ser efetivamente minimizado. É nessa época que surge a idéia de harmonizar justiça social, crescimento econômico e preservação ambiental através do conceito de “ecodesenvolvimento” para estabelecer uma relação positiva entre desenvolvimento e meio ambiente. A partir da Conferência de Estocolmo, começam a surgir em todo o mundo diversas disposições legais, organizações e programas ambientais como por exemplo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e o Earthwatch (Programa Observação da Terra). Paralelamente, cresceu a tendência dos órgãos financiadores em exigir o desenvolvimento de estudos de impactos ambientais para liberação de recursos.

Em 1983, criou-se a Comissão mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Agora, a preocupação ambiental não era mais apenas a escassez dos recursos naturais e sim a absorção dos ecossistemas devido aos resíduos produzidos pelas atividades humanas. Em 1987, a Comissão mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”, conhecido também por Relatório “Brundtland”. Nesse instante que surge o termo “desenvolvimento sustentável”, empregado até os dias atuais. O Relatório Brundtland, entende que os problemas ambientais e a busca pelo desenvolvimento sustentável estão diretamente ligados com o fim da pobreza, a satisfação básica de alimentação, saúde e habitação, a busca de novas matrizes energéticas que privilegiem as fontes renováveis e a inovação tecnológica. Em resposta à uma solicitação do Relatório Brundtland, foi criada em 1989 a Comissão Latino-Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente que elaborou a “Nossa Própria Agenda”, um documento que estabeleceu os vínculos entre  riqueza, pobreza, população e meio ambiente.

Em 1991 no México, iniciaram-se as reuniões preparatórias para a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED/92), reunidas na “Plataforma de Tlatelolco”, que procurou destacar a posição dos países da América Latina e do Caribe com relação aos temas a serem discutidos na conferência. Em 1992, aconteceu a conferência que pode ser considerada o grande marco das discussões ambientais globais. A “ECO-92” como ficou conhecida a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Na “ECO-92” foram gerados alguns documentos importantes visando a concretização da proposta de desenvolvimento sustentável. Dentre eles destacam-se a “Carta da Terra” (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, a Declaração sobre Florestas e a Agenda 21, que é o documento mais amplo e aborda diretrizes, bem como roteiros detalhados para orientar governos, instituições das Nações Unidas e setores independentes em como efetivar a proposta de proporcionar o desenvolvimento com maior qualidade de vida através da preservação dos ecossistemas, mudando o rumo das atividades humanas no planeta. Dentre os principais assuntos abordados no Rio de Janeiro em 92 encontra-se a discussão de como fazer com que os países em desenvolvimento tenham acesso às tecnologias não agressivas ambientalmente e como fortalecer as instituições dedicadas aos estudos dessas tecnologias.

Em 1997, na cidade de Kyoto no Japão, foi assinado um novo componente da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas: o Protocolo de Kyoto.  O objetivo do protocolo é comprometer as nações mais industrializadas a reduzir no período de 2008 a 2012 as emissões de componentes que interferem no clima da Terra em 5,2% em relação aos índices de emissões de 1990.

No ano de 2002, acontece a Conferência de Johannesburgo, conhecida como “Rio+10”, na qual foi formada a “Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável” pelos países participantes. O objetivo desse evento foi avaliar o progresso das metas determinadas na ECO-92, principalmente com relação à Agenda 21 e verificar os resultados obtidos pelos países participantes com a finalidade de propor alterações para que os objetivos ambientais fossem alcançados.

O resultado desse movimento de mais de 50 anos para prover as necessidades das gerações presentes sem comprometer as futuras gerações de prover as suas próprias, além de fazer com que as sociedades se conscientizem cada vez mais, resultou numa série de mecanismos que visam impedir a deterioração ambiental, tais como: Políticas ambientais, Auditorias Ambientais, Sistemas de Gestão Ambiental, Levantamentos de Passivos Ambientais e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

  HISTÓRICO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Em 1934, surge o primeiro documento legal ambiental brasileiro: o Código das Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho), que definiu o direito de propriedade e de exploração dos recursos hídricos para abastecimento, irrigação, navegação, usos industriais e geração de energia. Na década de 30 surgem outros dois documentos importantes: o Decreto nº 1.713, de 14 de julho, que cria o Parque Nacional de Itatiaia (RJ) e o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro, organizando o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Até o momento, a legislação brasileira engloba apenas aspectos relacionados ao saneamento, à conservação e preservação do patrimônio natural, histórico e artístico do país e problemas provocados pelas secas e enchentes.

Em 1940, ocorre a dissociação do direito de propriedade do direito de exploração através do Código das Minas (Decreto nº 1.985), no qual o proprietário tinha o dever de explorar sua propriedade sem causar qualquer dano ao próximo, evitando a poluição do meio e conservando o mesmo. Entretanto, foi na Conferência de Chicago em 1944 que iniciou-se a preocupação real com o desenvolvimento de uma política ambiental brasileira através do Decreto nº 21.713, de 2 de agosto de 1946, que promulgou a Convenção Internacional sobre Aviação Civil, concluída em Chicago em dezembro de 1944 e firmada pelo Brasil em Washington em 29 de maio de 1945. A criação de Áreas de Preservação Ambiental (APP), bem como o reconhecimento das florestas e demais formas de vegetação como bens de interesse comum a todos os cidadãos brasileiros surge nos anos 60, a partir da criação do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965). Na mesma década cria-se o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), que define a função social da terra. Após esse período, já na década de 70 inicia-se a criação de diversas Organizações não Governamentais (ONGs) e o Greenpeace.

Em 30 de outubro de 1973 é criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no governo de Emílio G. Médici (Decreto nº 73.030). Em dezembro de 1975 adota-se o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), primeira manifestação da SEMA. A partir desse momento, o Estado poderia solicitar a entrega do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) quando julgasse necessário para instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras. Os órgãos de apoio do SLAP eram a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e o Projeto Especial de Normalização de Licenciamento (PRONOL).

  Finalmente, em 1981 entra em vigor a Lei nº 6.938, de 31 de agosto, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A partir disso, a avaliação de impactos ambientais tomou proporções federais e dentro da PNMA, cria-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Em 1986, surge a Resolução nº 001 do CONAMA, que institui os critérios básicos para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, no licenciamento de projetos de atividades poluidoras de origem pública ou privada.

Além da Resolução CONAMA 001/86, merecem destaque as resoluções do CONAMA nº 016, que estabelece regras para o licenciamento ambiental de atividades de grande porte e a resolução nº 018, que institui o Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).

A legislação ambiental brasileira, desenvolvida através da PNMA, ganhou mais força e consolidação a partir do surgimento da nova Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que dedicou um capítulo especial para as questões ambientais e englobou toda a legislação vigente no país.

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