Livre Expressão

Entre a promessa emancipadora e os limites invisíveis

A ideia de “livre expressão” costuma soar como algo simples, quase intuitivo: dizer o que se pensa, sem medo. É um daqueles conceitos que parecem naturais, mas que, ao serem observados mais de perto, revelam camadas de complexidade, conflito e até contradição. Afinal, quem pode falar livremente? Em que condições? E com quais consequências?

A liberdade de expressão é frequentemente celebrada como um dos pilares das sociedades modernas. Desde os debates iluministas, pensadores como John Stuart Mill defenderam que a livre circulação de ideias é essencial não apenas para a verdade emergir, mas para o próprio desenvolvimento humano. Para Mill, mesmo ideias erradas têm valor, pois obrigam as ideias corretas a se justificarem e se fortalecerem. Nesse sentido, a liberdade de expressão aparece como um motor do progresso.

No entanto, essa visão clássica assume um terreno relativamente neutro — um “mercado de ideias” onde todos teriam, em tese, condições semelhantes de participação. É exatamente aí que a crítica sociológica se torna indispensável.

Michel Foucault desloca o debate ao sugerir que o discurso nunca é neutro. Ele está sempre atravessado por relações de poder. Não se trata apenas de quem pode falar, mas de quem é ouvido, legitimado e considerado verdadeiro. A livre expressão, sob essa lente, não é simplesmente um direito formal; é uma prática social moldada por instituições, normas e estruturas que silenciam alguns e amplificam outros.

Essa assimetria ganha forma concreta quando observamos o conceito de capital simbólico desenvolvido por Pierre Bourdieu. Não se trata apenas de falar, mas de possuir reconhecimento social para que a fala tenha peso. Assim, a liberdade de expressão não desaparece, mas se distribui de maneira desigual: alguns discursos já nascem com autoridade, enquanto outros precisam lutar para sequer serem considerados.

Essas desigualdades tornam-se ainda mais visíveis no ambiente digital contemporâneo. Plataformas organizam o que vemos por meio de algoritmos que priorizam engajamento, não necessariamente qualidade ou diversidade. Isso cria uma esfera pública mediada por interesses técnicos e econômicos, onde a visibilidade — e não apenas o direito de fala — se torna o recurso mais escasso.

Casos recentes ilustram esse cenário. Usuários têm recorrido a linguagens codificadas para contornar filtros automáticos, demonstrando que a expressão precisa se adaptar às regras invisíveis das plataformas. No Brasil, episódios de suspensão de contas de figuras públicas evidenciam como empresas privadas exercem poder direto sobre o fluxo do discurso público, definindo quem fala e quem desaparece temporariamente do debate.

Outro ponto crítico aparece na circulação de desinformação. Fake news não são apenas opiniões equivocadas; elas produzem efeitos concretos, influenciam decisões políticas e impactam economias. Aqui, a defesa irrestrita da liberdade entra em tensão com a necessidade de proteger o espaço público de distorções sistemáticas.

Além disso, grupos historicamente marginalizados continuam enfrentando formas sutis de silenciamento. Mesmo em ambientes que prometem democratização, conteúdos de minorias podem ter menor alcance ou serem mais facilmente moderados, reproduzindo desigualdades estruturais sob novas formas tecnológicas.

Isso nos leva a uma tensão central: a liberdade de expressão como princípio jurídico versus a liberdade de expressão como experiência real. No plano legal, muitos países garantem o direito de falar. No plano social, entretanto, existem sanções informais — exclusão, ridicularização, perda de oportunidades — que funcionam como mecanismos de controle. A censura moderna raramente se apresenta apenas como proibição estatal; ela se manifesta também como pressão social difusa e arquitetura digital.

A regulação recente das plataformas digitais intensifica esse dilema. Medidas que ampliam a responsabilidade das empresas sobre conteúdos buscam proteger direitos, mas também levantam dúvidas sobre limites, critérios e possíveis excessos. A linha entre moderação e censura torna-se cada vez mais difícil de traçar.

Na contemporaneidade, emerge ainda uma forma paradoxal de restrição: não a escassez de fala, mas o excesso. Nunca se produziu tanto discurso, mas esse volume gera saturação. Quando tudo é dito o tempo todo, a escuta se fragmenta, e a relevância se dilui. A liberdade, nesse contexto, corre o risco de se transformar em ruído.

Talvez, então, seja necessário repensar a própria noção de livre expressão. Em vez de tratá-la como um direito isolado, podemos entendê-la como uma prática relacional. Falar livremente não é apenas emitir palavras, mas participar de um espaço em que vozes possam efetivamente se encontrar.

A verdadeira liberdade de expressão não estaria apenas em poder dizer tudo, mas em construir condições para que diferentes vozes possam existir com dignidade, ser ouvidas com seriedade e confrontadas com responsabilidade. Não é um estado dado, mas um processo em disputa.

A pergunta mais incômoda permanece: estamos defendendo a liberdade de expressão — ou apenas a liberdade de alguns se expressarem mais alto que outros?

Ética Aplicada

Entre o possível e o responsável

A gente costuma pensar em ética como algo distante — uma disciplina cheia de palavras difíceis, discussões abstratas e dilemas que parecem não ter nada a ver com o cotidiano. Mas basta um olhar mais atento para perceber que a ética está em toda parte: no médico que decide até onde prolongar uma vida, na empresa que escolhe entre lucro e impacto social, no algoritmo que define o que você vê na internet, ou no destino de um lixo que você nunca mais verá depois de jogá-lo fora.

A ética aplicada nasce justamente dessa inquietação: como traduzir princípios filosóficos em decisões concretas? Como agir bem num mundo onde as consequências são difusas, os interesses conflitantes e as certezas escassas?

1. A ética como prática: entre Aristóteles e o caos contemporâneo

Desde Aristóteles, sabemos que a ética não é apenas sobre regras, mas sobre formação do caráter e prudência (phronesis). Já Kant insistia na universalidade dos princípios, enquanto utilitaristas como Bentham e Mill defendiam a maximização do bem-estar. O problema é que, no mundo atual, essas teorias frequentemente entram em choque.

A ética aplicada não resolve esse conflito — ela o assume. Trata-se menos de encontrar respostas perfeitas e mais de navegar tensões: entre autonomia e bem coletivo, entre liberdade e responsabilidade, entre inovação e precaução.

2. Ética biomédica: o direito de viver e de morrer

Poucos campos tornam o dilema ético tão evidente quanto a biomedicina. A questão da eutanásia, por exemplo, confronta diretamente dois princípios fundamentais: o respeito à autonomia do paciente e a sacralidade da vida.

Permitir que alguém escolha a própria morte pode ser visto como um ato de compaixão — especialmente em casos de sofrimento extremo e irreversível. Por outro lado, abre-se um precedente perigoso: quem decide quando uma vida deixa de valer a pena? E em contextos de desigualdade, essa decisão é realmente livre?

A ética biomédica contemporânea tenta equilibrar esses fatores por meio de princípios como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Mas, na prática, cada caso revela a insuficiência de qualquer fórmula universal.

3. Ética nos negócios: lucro, poder e responsabilidade difusa

No mundo empresarial, a ética frequentemente aparece como um “custo” — algo que pode reduzir a competitividade. No entanto, essa visão é cada vez mais insustentável.

Empresas não operam no vazio: elas moldam sociedades. Quando uma corporação ignora condições de trabalho ou externaliza danos ambientais, ela não apenas maximiza lucros — ela redistribui riscos e sofrimentos.

O desafio ético aqui é estrutural: quem deve ser responsabilizado? O executivo? Os acionistas? O consumidor? A ética dos negócios exige uma ampliação da responsabilidade, indo além da legalidade para considerar impactos sistêmicos.

4. Ética da computação: algoritmos, discurso e poder invisível

A internet prometia democratizar a informação, mas também amplificou problemas antigos — como o discurso de ódio — em escala inédita.

Plataformas digitais enfrentam um dilema complexo: moderar conteúdo pode proteger indivíduos e comunidades, mas também levanta questões sobre censura e liberdade de expressão. Permitir tudo, por outro lado, pode normalizar violência simbólica e desinformação.

Além disso, algoritmos que priorizam engajamento frequentemente favorecem conteúdos extremos, criando bolhas e polarização. Aqui, a ética não está apenas no conteúdo, mas na arquitetura invisível que molda comportamentos.

A grande questão é: quem regula esses sistemas? E com base em quais valores?

5. Ética ambiental: o invisível que retorna

Poucas decisões parecem tão simples quanto descartar lixo. No entanto, a destinação de resíduos — especialmente tóxicos — revela uma das maiores falhas éticas do mundo contemporâneo: a tendência de deslocar problemas no espaço e no tempo.

O lixo desaparece da nossa vista, mas não do mundo. Frequentemente, ele reaparece em comunidades vulneráveis ou em formas de contaminação ambiental de longo prazo.

A ética ambiental desafia o antropocentrismo tradicional ao incluir não apenas outros seres humanos, mas também ecossistemas e gerações futuras no cálculo moral. Trata-se de reconhecer que nossas ações têm consequências que ultrapassam fronteiras imediatas.

6. Entre dilemas e responsabilidades

O que une todos esses campos é a complexidade. Não existem soluções simples para problemas éticos reais. A ética aplicada não oferece respostas definitivas, mas ferramentas para pensar melhor — e, talvez, agir com mais responsabilidade.

Se há uma lição central, é esta: a ética não é um luxo teórico, mas uma necessidade prática. Em um mundo interconectado, nossas decisões — individuais e coletivas — têm efeitos amplificados e frequentemente irreversíveis.

Agir eticamente, portanto, não é apenas seguir regras ou maximizar resultados. É reconhecer a complexidade do mundo, assumir responsabilidade por nossas escolhas e aceitar que, muitas vezes, fazer o certo exige coragem — e não apenas cálculo.

A ética como inquietação permanente

Penso que a ética aplicada não resolve o mundo — ela o torna mais consciente. Ela nos obriga a abandonar a zona de conforto das respostas prontas e a enfrentar o desconforto das perguntas difíceis.

Talvez esse seja seu maior valor: não oferecer certezas, mas cultivar uma inquietação permanente. Porque, em um mundo onde tudo está conectado, a pergunta ética nunca é apenas “o que devo fazer?”, mas “que tipo de mundo estou ajudando a construir?”

Princípio do Dano

Você já parou para pensar em quantas vezes, no seu dia a dia, você faz escolhas que são totalmente suas, mas que não deveriam afetar os outros? Esse pensamento nos leva diretamente ao "princípio do dano", um conceito filosófico que é mais presente na nossa vida do que imaginamos. Quem nos trouxe essa ideia foi o filósofo britânico John Stuart Mill, lá no século XIX, em sua obra "Sobre a Liberdade". Mill argumentava que a única razão legítima para interferir na liberdade de alguém é prevenir que suas ações causem dano a outras pessoas.

Situações do Dia a Dia

Pense no seu trajeto para o trabalho. Você decide ouvir música alta no fone de ouvido enquanto está no ônibus. Isso é ótimo para você, ajuda a começar o dia com energia. Mas, e se você tirasse os fones e colocasse a música no viva-voz? A princípio, parece uma escolha pessoal, mas agora estamos entrando no espaço dos outros passageiros, causando desconforto. Aqui, o princípio do dano entra em ação: sua liberdade de ouvir música não deve interferir na tranquilidade dos outros.

Outro exemplo é o uso de substâncias como álcool. Beber uma taça de vinho no jantar é uma escolha pessoal. No entanto, beber demais e decidir dirigir para casa coloca em risco a vida de outras pessoas. John Stuart Mill diria que, nesse caso, a sociedade tem o direito de interferir para evitar o dano potencial a terceiros.

A Influência de John Stuart Mill

Mill era um grande defensor da liberdade individual, mas sempre com uma ressalva: essa liberdade termina onde começa o dano a outros. Em suas palavras, “A única liberdade que merece o nome é a de perseguir nosso próprio bem à nossa maneira, desde que não tentemos privar os outros da deles ou impeçamos seus esforços para obtê-lo.” Para Mill, a sociedade não deveria ditar o que é melhor para cada indivíduo, mas deveria garantir que ninguém fosse prejudicado pelas escolhas dos outros.

No Trabalho e na Vizinhança

No ambiente de trabalho, o princípio do dano pode ser visto nas políticas contra o assédio. A liberdade de expressão é fundamental, mas termina quando seus comentários ou ações criam um ambiente hostil para um colega. Da mesma forma, em um condomínio, você pode gostar de festas, mas organizar eventos barulhentos todos os fins de semana prejudica o descanso dos vizinhos. Aqui, o respeito pelo princípio do dano ajuda a manter a harmonia.

Liberdade e Responsabilidade

Seguir o princípio do dano não é apenas sobre restrições, mas sobre responsabilidade. Ao perceber que nossas ações têm impacto, exercitamos uma liberdade mais consciente e cuidadosa. Por exemplo, ao reciclar nosso lixo ou usar menos plástico, estamos protegendo o meio ambiente e, por consequência, as gerações futuras.

No fim das contas, o princípio do dano é uma bússola ética para nossa convivência diária. Ele nos lembra que nossa liberdade é valiosa, mas deve ser equilibrada com o bem-estar dos outros. John Stuart Mill nos deixou um legado importante: a ideia de que a verdadeira liberdade inclui a responsabilidade de não prejudicar o próximo. Então, na próxima vez que você estiver prestes a tomar uma decisão, pense em Mill e no impacto que suas ações podem ter além do seu próprio mundo. Afinal, viver em sociedade é encontrar esse equilíbrio delicado entre liberdade e responsabilidade.

Atenuar Regras

 

Você já parou para pensar em como lidamos com as regras em nossa vida cotidiana? De normas de trânsito a princípios éticos, as regras moldam nossas interações e decisões. No entanto, há momentos em que as exceções se apresentam, desafiando nossa compreensão e aplicação das regras. É aí que entram em jogo a regra do acidente e a regra geral, conceitos que nos ajudam a navegar pelos territórios complexos da moralidade e do raciocínio lógico.

Regra do Acidente: Quando as Exceções Desafiam as Generalizações

Imagine-se em uma discussão sobre o comportamento dos pássaros. Alguém afirma categoricamente: "Todos os pássaros voam". Mas, e quanto aos avestruzes, que não voam? Aqui, nos deparamos com a regra do acidente. É fácil cair na armadilha da generalização, assumindo que uma exceção invalida a regra geral. No entanto, devemos lembrar que exceções são apenas isso - casos incomuns que não negam a tendência geral.

Na vida cotidiana, encontramos exemplos da regra do acidente em diversas situações. Por exemplo, podemos generalizar que todos os médicos são altamente éticos, mas podemos encontrar exceções, médicos que agem de forma antiética. Isso não nega a ética geral da profissão, mas nos lembra de que indivíduos podem se desviar das normas.

Estereótipos Raciais: Acreditar que todas as pessoas de uma determinada etnia possuem certas características é cair na armadilha da regra do acidente. A diversidade humana é vasta demais para ser resumida em estereótipos.

Julgamento Prévio: Quando conhecemos alguém que teve uma má experiência em um restaurante, podemos ser tentados a generalizar e considerar que o restaurante é ruim. No entanto, a regra do acidente nos ensina a considerar que isso pode ser uma exceção.

Atenuando a Regra Geral: Reconhecendo as Complexidades da Moralidade

A regra geral é um princípio amplo que orienta nosso comportamento e julgamentos morais. No entanto, há momentos em que as circunstâncias exigem uma análise mais profunda e flexível. Considere a máxima "é errado roubar". Embora seja uma regra geralmente aceita, há situações em que roubar pode ser justificado, como quando alguém rouba comida para alimentar sua família faminta.

Aqui, entramos na esfera da ética aplicada. Filósofos como John Stuart Mill exploraram a ideia de utilitarismo, onde as ações são julgadas com base em suas consequências. Sob essa lente, atenuar a regra geral "é errado roubar" pode ser justificado se o roubo resultar em maior felicidade ou alívio do sofrimento para os envolvidos.

Conclusão: Navegando Pelos Matizes da Ética e da Lógica

Em nossa jornada pela vida, somos confrontados com uma infinidade de regras e princípios. No entanto, é essencial lembrar que essas regras não são absolutas e imutáveis. A regra do acidente e a regra geral nos lembram da complexidade e das nuances da moralidade e do raciocínio lógico.

Ao enfrentar situações ambíguas, devemos estar preparados para questionar nossas suposições, examinar as circunstâncias e considerar as consequências de nossas ações. Somente assim podemos navegar pelos desafios éticos e lógicos que encontramos em nosso caminho, construindo um mundo mais justo e compassivo para todos.

Na complexidade do mundo em que vivemos, é essencial entender que as regras e generalizações nem sempre se aplicam de forma absoluta. A regra do acidente e a regra geral nos lembram que devemos estar abertos às exceções e às nuances da vida. Como Aristóteles nos ensinou, a prudência moral nos guia na aplicação desses princípios em nossas vidas, permitindo-nos discernir entre o certo e o errado em contextos específicos. Assim, ao navegarmos pelos mares da moralidade, devemos estar preparados para ajustar nossas velas diante das brisas das exceções.

Por fim, ao enfrentar as exceções e desafios da vida, lembre-se sempre: nem toda regra é absoluta, e nem toda exceção é uma negação da regra.

 

EM ANO DE ELEIÇÕES UMA FOLHA EM BRANCO TEM MAIS A DIZER...

Uma folha em branco tem mais a dizer que muitos discursos apelativos, esta é uma das regras em tempo de eleições.

Confesso que tento levar os candidatos a sério, mas analisando a figura por si só já esta dado o recado, e quando abrem a boca ai a coisa complica, são nulidades em inteligência, como diria Locke são “tabulas rasas”, desprovidos de qualquer conteúdo, piora quando fazem macaquices (desculpem-me os macacos) parecendo débeis mentais.

Segundo Locke, Deus nos conferiu apenas as faculdades para que pudéssemos adquirir conhecimento, dentro de certos limites. Contrariando o inatismo, ele afirma que, ao nascermos, somos como uma folha em branco - "tábula rasa", diziam os empiristas - que é escrita na medida em que vivemos e temos experiência de mundo:

"Suponhamos, pois, que a mente é, como dissemos, um papel em branco, desprovida de todos os caracteres, sem quaisquer idéias, ou seja nascemos com banco de dados “zerado”; como ela é suprida? De onde lhe provém este vasto estoque, que a ativa e que a ilimitada fantasia do homem pintou nela com uma variedade quase infinita? De onde apreende todos os materiais da razão e do conhecimento? A isso respondo, numa palavra, da experiência. Todo o nosso conhecimento está nela fundado, e dela deriva fundamentalmente o próprio conhecimento." (1978, I, II, ii).

Basicamente é isso que o empirismo sustenta: contrapondo-se ao racionalismo, que privilegia a razão como fonte segura do conhecimento, esta escola enfatiza o papel da experiência. Junto com Locke, fazem parte do empirismo britânico os filósofos George Berkeley (1685-1753), David Hume (1711-1776) e John Stuart Mill (1806-1873).

Mas isso não quer dizer que, para Locke, a razão não tem nenhuma função no processo cognitivo e que apenas aprendemos por meio das sensações. Seria um absurdo dizer isso, porque equivaleria a dizer que um matemático, para saber que um triângulo possui três lados, teria que encontrar um triângulo andando de metrô ou vagando pelo bosque.

O que isto tem a ver com as eleições?, candidatos, promessas, discursos vazios, discursos apelativos, frases de efeito, imagem publica e ai vai, etc, etc.

A maioria dos candidatos são uma tabula rasa, muitos sequer tem domínio da assinatura, outros já com planos arquitetados conseguem se eleger com ajuda de tratativas que em caso de serem eleitos ajudarão seus colaboradores nalgum favorecimento, as promessas são apenas ferramentas para alavancar seus propósitos.

Em época de eleição é comum os candidatos macacos baterem palminha no portão de sua casa, com sorriso aberto querem apertar a sua mão e na outra mão entregar o tal “santinho”, a “colinha”, neste momento fazem juras de amor, honestidade e fidelidade, mas cuidado eles sofrem de amnésia, e somente lembrarão de bater palminha em seu portão nas próximas eleições, sabem porque: Já ouviram falar de “Lei de Gerson?”. Pois essa lei foi inventada por nós brasileiros, todos os dias a lei é praticada, aplicada, principalmente nas mais simples atividades cotidianas, os movimentos em direção das massas ocorre com vistas a obterem vantagem.

Sendo assim, a população merece o político que tem, seja pela escolhas no voto inserido na urna, seja também nas atitudes cotidianas. É preciso mudar, precisamos por nossa vez deixar de sermos “tabulas rasas”, precisamos ativar a memória lembrando como devemos agir de forma correta, caso contrario a circularidade não será rompida, as novas gerações serão até piores do que somos hoje. Tem outra solução, talvez Abraão leve o povo para o deserto, aguarde a morte das atuais gerações, inicie novos ensinamentos de valores a novas gerações, mas isto é impossível, voltemos a realidade.

A teta este é o objetivo. As promessas são as mesmas, prometem cumprir o que não foi cumprido, foi e é prometido repetidamente, pelos mesmos candidatos eleitos no passado que querem se reeleger e pelos novos que querem mamar na teta.

Os novos vêem nos atuais representantes eleitos pelo povo todo o tipo de improbidade, abuso e desrespeito, enchendo as burras pessoais, e quando descobertos não são penalizados,

Pensam: também quero mamar deitado (quem faz isto são os porcos, vocês já viram como os porcos agem?)

Afinal que promessas não são cumpridas?: saúde publica; educação de qualidade; segurança publica; previdência social ainda penaliza o aposentado (um dia você também será um); honestidade e seriedade de nossos representantes...

Os números dos candidatos para eleições 2012 é muito superior ao numero na eleição anterior, sabemos o porque, sabemos que em sua maioria há interesse em serem servidos e não pensam em servir.

Para melhor entender a festa eleitoral e o processo que antecede a festa é necessário refletir um pouco, perceber suas nuances, como afirma Marcelo Brito (http://marcelobrito-eleitoral.blogspot.com.br/), há uma conceituação que a maioria das pessoas não pensou, pois bem, lá vai...

Vocês sabem o que é um panfleto apócrifo?

Pois bem. Trata-se de um panfleto (folheto, folha) confeccionado com determinada informação sem a identificação de quem seja o mandante ou responsável pela divulgação da ideia nele constante. No nosso dia a dia é muito comum vê-lo travestido de carta aberta à população, só que como uma carta anônima na qual não é possível identificar os autores.

O candidato, partido ou coligação pode usar de um panfleto apócrifo (carta anônima) na propaganda eleitoral?

Antes de responder a tal pergunta, quero lembrá-los que a propaganda eleitoral pode ocorrer de duas formas:

a) propaganda eleitoral positiva: aqui, são ressaltadas as qualidades “positivas” do candidato, as suas virtudes são evidenciadas. Enfim, leva-se ao conhecimento do eleitorado o porque daquele candidato ser o mais apto ao exercício de determinado cargo público;

b) propaganda eleitoral negativa: por outro lado, podemos também levar ao conhecimento público as qualidades negativas (se é que se pode juntar essas duas palavras...qualidade negativa? Existe isso? É melhor chamar defeito, não acham?), os motivos, os fatos que contraindicam um determinado candidato ao exercício de um cargo públicos.

As duas modalidades são válidas. Mas não só isso: são também legais (de acordo com a lei)! Enfim, na propaganda eleitoral eu posso falar bem de um candidato, mas posso também falar mal.

E onde está o limite da propaganda eleitoral?

Bem, não precisaríamos de leis para dizer isso, posto que é uma norma que naturalmente deveríamos respeitar. Contudo, para ficarmos bem embasados, cito, resumidamente, alguns limites estabelecidos na legislação eleitoral (para mais detalhes leia o art. 13 da Resolução-TSE nº 23.370/2011). 

Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Código Eleitoral, arts. 222, 237 e 243, I a IX, Lei nº 5.700/71 e Lei Complementar nº 64/90, art. 22) que:

I – induzam preconceitos de raça ou de classes;

II – incitem atentado contra pessoa ou bens;

III – instiguem à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública;

IV – implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;

V – perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

VI – prejudique a higiene e a estética urbana; (nossas cidades são muito belas e precisam continuar assim mesmo no período eleitoral)

IX – caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

Voltando à nossa pergunta, posso ou não usar de panfleto apócrifo?

Vejam que informação excelente para todos nós: nos termos do Art. 12, da Resolução TSE 23.370/2011, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato (Lei nº 9.504/97, art. 38).  O mesmo dispositivo prevê, ainda que todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter:

a) o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPFdo responsável pela confecção;

b) o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPFde quem a contratou;

c) a respectiva tiragem (quantos impressos foram confeccionados).

Quem desrespeitar o comando acima responde pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder(Lei nº 9.504/97, art. 38, § 1º, Código Eleitoral, arts. 222 e 237, e Lei Complementar nº 64/90, art. 22).

Então, meus nobres amigos, o uso de panfleto apócrifo é vedado, posto que é caracterizado como meio de propaganda eleitoral (positiva ou negativa de acordo com o seu conteúdo) devendo ser identificado quem fez, quem mandou fazer e a quantidade.

O candidato, partido ou coligação não precisam usar de subterfúgios, de métodos obscuros, evasivos, incompatíveis com a transparência que deve nortear a conduta dos nossos dignos representantes municipais.

Logo, se quiserem falar mal, falem! Se quiserem trazer à tona fatos que tornem uma pessoa indigna do cargo que pleiteia, que o faça. Contudo, façam respeitando os limites que indiquei lá em cima. Não usem de panfletos como instrumento de disseminação de fofocas. Não caluniem, não difamem, não injuriem. Levem ao povo o conhecimento da verdade, daquilo que há comprovação.  É importante dar ao eleitorado as ferramentas para que possam dar um voto consciente sabendo os pontos positivos e negativos de cada candidato.

Quero ressaltar, ainda, que o panfleto apócrifo não está isento de ser comprovada a sua origem e a do seu autor. Para isso existem as testemunhas, os vídeos, fotos, as buscas e apreensões. Por exemplo, se é identificada uma pessoa espalhando esse material, por meio dela é possível puxar o “fio da teia” até chegar à sua origem.

Tudo isso é válido também para a internet, rádio etc.

MENSAGEM AOS CANDIDATOS

Candidatos experientes ou não cometem erros, e erros que poderiam ser evitados. A exemplo dos 10 mandamentos, cabalisticamente temos os 10 erros mais cometidos pelos candidatos e que não deveriam cometer, são eles:

10 ERROS QUE O CANDIDATO NÃO PODE COMETER !

         Baseado no artigo da fonte abaixo.
         Fonte: veja.abril.com.br/blog/10-mais/politica/as-10-licoes-para-os-politicos-do-pais-apos-as-eleicoes-2010-2/
         

 

  Começou as campanhas destas eleições 2012, e vê-se o uso da web bem intenso, com grande número de candidatos nas redes sociais, mas correndo o risco de estarem no palco cometendo gafes políticas marcantes.
         A questão, então, é aprender com os erros dos outros.

1 - Pesquise a definição de debate e coloque em prática.
     Não entre na rede só por entrar e “aparecer” aos internautas. O risco de parecer ridículo é muito grande. Tenha propostas, coerência e, sobretudo, bom conhecimento do(s) tema(s) em discussão.

2. Leia seu texto em voz alta antes de fazer seus pronunciamentos.
    Tenha o cuidado de ler em voz alta o texto do discurso para si mesmo, acerte a dicção e as pausas necessárias. Faça com que a fala seja a mais natural e convincente possível. Evite os preciosismos.

3. Mesmo sem chance de vencer, você pode chamar a atenção.
    Seja original, mas sem ser ridículo. Não se exponha parecendo um tolo ou despreparado. Cuide de se apresentar aos eleitores de forma agradável, podendo até mesmo ser divertido e engraçado, mas nunca sem conhecimento ou base no que disser ou comentar. Tenha conteúdo. Se não souber responder a uma pergunta, seja sincero e diga que não sabe, mas que vai procurar se informar.

4. Decore o número de seu partido.
    Candidato pode errar tudo, se equivocar a respeito de uma coisa ou outra, mas nunca, nunca deve se confundir na hora de pedir votos para o seu partido – principalmente se você for a principal candidata da sua legenda. Marina Silva pagou esse mico. Em um discurso de campanha no Espírito Santo, a candidata verde trocou o número 43 (do PV) pelo 45 (do PSDB de Serra), e mais de uma vez.

5. Entenda que nem toda “celebridade” será eleita.
    Nem todo político conhecido deverá ser eleito, e que poderá ter sua chance se fizer um bom trabalho de campanha. Alguns dos adversários “famosos” podem não ter a preferência do eleitorado, e podem não ser eleitos.

6. Lembre-se que você poderá estar sendo filmado/gravado, e que sempre poderá haver um registro do que disse.
    Se você quer passar credibilidade, tem de ser no mínimo coerente em suas falas. Não pode dizer que não disse algo que alguém tem como provar que você falou sim – lembrando bem que sempre vai haver alguém por perto para gravar as suas declarações e, como se sabe, isso pode, e será, ser usado contra você algum dia. Afinal, você é uma pessoa pública. O que deve ser seguido é não criar polêmica em torno das opiniões, por exemplo sobre a legalização do aborto.

7. Saiba se comunicar com os “internautas”.
    Os candidatos invadiram a web de tal forma que até normas específicas foram criadas para o espaço. E o que virou moda foram programas produzidos especificamente para a internet. Mas se você não tem intimidade alguma com o meio, uma aulinha simples resolveria o problema. Dispensar qualquer conselho a respeito e entrar com a cara e a coragem em sua primeira exibição do tipo é muito arriscado.

8. Aprenda a usar o Twitter e o Facebook para evitar micos.
    Em 2010 o Brasil viveu a primeira campanha eleitoral via Twitter e Facebook. Mas o problema foi que muitos candidatos se arriscaram nessa novidade sem ter muita certeza do que estavam fazendo, e acabaram pagando micos, claro, e tendo de pensar em uma boa explicação depois.

9. Não coloque palavras na boca dos oponentes.
    A cada eleição, os políticos partem para um verdadeiro vale-tudo para conquistar votos. E isso inclui até prever o que os concorrentes poderão fazer se forem eleitos, mesmo que isso não passe, e nunca passa, de pura imaginação.
    Dica: os eleitores já não acreditam mais nesse tipo de “joguinho”.

10. Não mande espionar seus adversários.
      Pouco se poderá fazer com dados obtidos de forma ilícita se seus métodos forem parar na imprensa antes. E todo o trabalho só servirá para queimar o seu filme e de seu partido.

Leia mais: http://www.blogvarzeapaulista.com/opiniao/

 Um pouquinho da memória...

A mídia fala que o mensalão é o maior golpe de corrupção aplicado no Brasil até hoje.

Antônio Fernandes de Souza, Procurador-Geral da República, diz na coletiva de imprensa, que os acusados do mensalão estão envolvidos na “organização criminosa”; ele pede o indiciamento dos 40 envolvidos do mensalão, entre eles os ex-ministros José Dirceu e Luís Gushikein (por corrupção ativa). No documento de 136 páginas, que são devassadores para o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula, com linguagem clara e direta, acusa a cúpula do PT formar uma “sofisticada organização criminosa” que se especializou em “desviar dinheiro público e comprar apoio político”, com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT.
Desde do dia 22 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, está julgando os 40 nomes denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza em 11 de abril do ano passado, que tem previsão de sair o resultado no dia 24 de agosto. Caso o STF aceite as acusações do procurador-geral, todos os denunciados passam de acusados à réus, que poderão ser indiciados. Os deputados acusados que conseguiram se reeleger nas eleições de 1º de outubro de 2006, poderão enfrentar mais um processo de perda de mandatos.

Lista do “Bando dos 40”

Membros do PT

Membros da antiga administração do PT

1. José Genoíno. Ex-presidente do PT. Negociava com os partidos no Congresso com a política com corrupção. “Interlocutor visível da organização criminosa”.
2. Delúbio Soares. Ex-tesoureiro do PT. Coordenava o mensalão com corrupção, peculato e quadrilha. “Elo com as ramificações operacionais da quadrilha”.
3. Silvio Pereira. Ex-secretário do PT e considerado o nº2 do PT. “Função primordial” de distribuir cargos no governo, de onde saíram grandes somas de dinheiro público para PT e outros partidos. Recebeu o carro Land Rover como propina.

Escaparam da cassação

4. João Paulo Cunha. Deputado acusado de corrupção, peculato e lavragem de dinheiro.
5. Professor Luizinho. Ex-líder do governo na Câmara. Deputado acusado pela Justiça.
6. João Magno. Deputado acusado de falsificar o destino do dinheiro.

Deputado cassado

7. José Dirceu. Ex-Ministro da Casa Civil e ex-deputado do PT-SP. Era chamado pelo Lula como “capitão do time” e “primeiro-ministro” em 2003. “Chefe do organograma delituoso”. Tem 3 acusações, entre essas, era acusado de ser “chefe de quadrilha”.

Renunciou ao cargo de deputado

8. Paulo Rocha. Ex-líder do PT e ex-deputado. Acusado de mandar assessora Anita Leocádia buscar dinheiro e tem vários crimes.

Ex-membros do governo Lula

9. Anderson Adauto, PMDB. Ex-ministro recebeu 1 milhão de reais pelo assessor José Luiz Alves e foi denunciado por corrupção.
10. Henrique Pizzolato. Diretor de Publicidade do BB. Membro do PT que comandava verbas do Banco do Brasil (BB) com propina e delação.
11. Luiz Gushiken. Ex-ministro é acusado de peculato, gerou os contratos que bancaram o mensalão. Apesar das graves acusações, Lula mantém Gushiken como assessor presidencial.

Base aliada

Membros de outros partidos

12. José Borba. Ex-líder do PMDB. Acusado de receber 2 milhões e não entregou nenhum deputado.
13. Romeu Queiroz. Deputado do PTB. Acusado de vender o apoio político no esquema do PTB.
14. José Janene. Ex-líder do PP. Distribuía 4.100.000 reais do mensalão aos correligionários.

Membros de outros partidos que foram cassados

15. Roberto Jefferson. Ex-deputado do PTB. Denunciou o mensalão. Vendeu o PTB para PT por 20 milhões de reais.
16. Pedro Corrêa. Presidente do PP. Acusado pela Justiça por corrupção.

Político que escapou da cassação

17. Pedro Henry. Uns dos líderes do PP. Pode responder por 3 crimes.

Membros de outros partidos que renunciaram

18. Carlos Rodrigues, mais conhecido como Bispo Rodrigues. É acusado de receber 150 mil reais.
19. Valdemar Costa Neto. Ex-presidente do PL. é acusado de corrupção, lavragem de dinheiro e quadrilha.

Publicidade

20. Marcos Valério. Ele tem um recorde de 6 acusações. É acusado de pagar 50 mil reais para ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, como propina pra viabilizar a contratação da SMPB pela Casa.
21. Duda Mendonça. Marqueteiro na campanha de Lula de 2002. Tem outras contas no exterior.

Outros

22. Alberto Quaglia. Empresário acusado de lavragem de dinheiro e era biombo entre Valério e o PP.
23. Breno Fischberg. É suspeito de fazer parte do grupo que lavrava dinheiro para PP: branqueamento.
24. Enivaldo Quadrado. Sócio de Quaglia e Fischberg na quadrilha que lavrava o dinheiro do PP.
25. Anita Leocádia. Assessora de Paulo Rocha. Ao receber o dinheiro de Rocha, foi denunciada por lavragem de dinheiro.
26. José Luiz Alves. Ex-assessor de Anderson Adauto foi portador do dinheiro para ser endereçado para Adauto.
27. Jacinto Lamas. Assessor de Valdemar Costa Neto. Carregava malas de dinheiro e denunciado por 3 crimes.
28. Antônio Lamas. Irmão de Jacinto Lamas. Ajudava a buscar dinheiro de Marcos Valério em Minas Gerais.
29. Zilmar Fernandes. Sócia de Duda. Tentou provar a inocência na CPI, apesar de contas secretas.
30. Ramon Hollerbach. Sócio das agências DNA e SMPB. É acusado de 5 crimes.
31. Cristiano Paz. Outro sócio de Marcos Valério. Tentou ocultar ou destruir provas de crimes no comando do esquema.
32. Rogério Tolentino. Advogado que tentou destruir provas em que era o elo de Marcos Valério e o Banco Rural.
33. Geiza Dias. Acusada de 4 crimes. Autorizava saques enviando e-mail ao Banco Rural em Brasília.
34. Simone Vasconcelos. Esposa de Marcos Valério. Sob ordens do marido, pagava o mensalão até em carro-forte.
35. José Roberto Salgado. Vice-presidente do Banco Rural. Ele é conhecido pela polícia por 4 crimes entre eles de lavragem de dinheiro.
36. Ayanna Tenório. Executiva do Banco Rural. Acusada de integrar a quadrilha de mecanismo de branqueamento.
37. Kátia Rabelo. Dona do Banco Rural. Acusada de mentir na CPI e foi acusada de 4 crimes, entre eles é na coordenação.
38. Vinícius Samarane. Diretor do Banco Rural. Operava também à lavanderia do PT com crimes em série.
39. Emerson Palmieri. Tesoureiro do PTB. Era membro do governo com corrupção e lavragem de dinheiro.
40. João Cláudio Genu. Carregava o dinheiro para PP e foi denunciado com os chefes.

Outros acusados que não estão na lista

41. Josias Gomes. Deputado acusado de sacar duas vezes 50 mil reais no Banco Rural de Brasília.
42. Lúcio Bolonha Funaro. Doleiro e dono da Guaranhuns Participações. Réu confesso e acusado de repassar 6.500.000 reais ao PL a mando da cúpula do PT. Atualmente ele é o único colaborador das investigações que tem conclusões sobre o esquema.
43. Pedro Azerevo.
44. Abreu Adauto.
45. Wanderval dos Santos.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_do_Bando_dos_40

Penso que há solução, acredito que existam pessoas de bem representando nossos interesses, mas como acreditar em alguém quando são tantas noticias frustrantes. Separar o joio do trigo esta muito difícil, há mais joio que trigo.

Penso em divulgar mais algum material relativo a festa eleitoral, aguardem...

Forte Abraço