Reflexões Sobre a PEC e a Responsabilidade Coletiva
A
sensação é estranha: ligar o noticiário e descobrir que aqueles que deveriam
ser os guardiões da lei estão discutindo como criar um escudo contra ela. A PEC
da Blindagem, recém-aprovada na Câmara, promete ser um divisor de águas —
mas talvez não do jeito que gostaríamos. Não é preciso ser um especialista para
perceber que algo se move quando o Legislativo decide quem pode ou não ser
processado, e ainda faz isso atrás de um voto secreto. É como se os bombeiros,
antes de apagar o fogo, se reunissem para decidir se o incêndio merece ser
combatido.
Do
ponto de vista filosófico, essa é uma excelente oportunidade para revisitar uma
velha questão: o poder deve proteger quem o exerce, ou proteger a sociedade de
quem o exerce mal? Jean-Jacques Rousseau, no Contrato Social, nos
lembra que o soberano (o povo) delega poder aos representantes não para que
estes se blindem, mas para que cumpram a vontade geral. Quando a blindagem vira
excesso, o contrato é rompido e a confiança coletiva se esgarça.
A
PEC, portanto, nos coloca diante de um dilema moral: queremos instituições
fortes ou representantes intocáveis? Quem defende a proposta diz que ela impede
perseguições políticas — argumento válido, especialmente em tempos de
radicalização e instrumentalização do Judiciário. Mas o problema está na
amplitude: a blindagem não distingue bem o ato político do ato criminoso. Se um
parlamentar comete um crime comum, como corrupção ou homicídio, é razoável que
seus pares decidam se ele será julgado?
Aqui
entra um ponto que gosto de chamar de ética do espelho. Quanto mais
perto alguém está do poder, mais visível deve ser sua conduta. Uma democracia
saudável não teme a luz: ela precisa dela. Quando o voto para autorizar
investigações é secreto, a relação se inverte — o cidadão passa a viver no
escuro, e quem deveria ser transparente se oculta. É o que Michel Foucault
chamaria de “inversão do panóptico”: o vigiado passa a vigiar o vigilante.
Críticos
da PEC têm razão ao temer a impunidade. No Brasil, onde a confiança nas
instituições já é frágil, criar mais barreiras ao julgamento de autoridades
pode gerar cinismo social e afastar ainda mais o povo da política. A democracia
se sustenta na participação, mas também na prestação de contas. Se os
representantes se tornam inalcançáveis, o contrato social se desgasta.
Em
última análise, o que a PEC da Blindagem revela é que o Legislativo se sente
acuado — e reage criando fortificações. Mas talvez a solução não seja erguer
muros, e sim abrir as janelas. Rousseau provavelmente diria que uma sociedade
livre não teme processar quem erra, desde que o processo seja justo. A
verdadeira blindagem do Parlamento deveria ser a sua legitimidade, não o seu
isolamento.
