Contrato Social

Visão Contemporânea do Contrato Social

Todo mundo já assinou contrato sem ler. Seja na hora de comprar um celular, alugar um apartamento ou baixar um aplicativo. A gente rola a tela, clica em “aceito” e segue a vida. O curioso é que, em certo sentido, a vida em sociedade funciona do mesmo jeito: há um contrato social tácito que todos nós “aceitamos”, mesmo sem ter lido as letras miúdas.

Esse contrato não está impresso em papel timbrado nem reconhecido em cartório. Ele se manifesta quando paramos no sinal vermelho, quando respeitamos a fila do mercado, quando sabemos que não podemos atravessar a cidade tocando música em volume máximo de madrugada. São regras silenciosas que permitem a convivência entre diferentes.

O filósofo Jean-Jacques Rousseau tornou célebre essa ideia ao afirmar que, para escapar da selva de interesses individuais, os homens decidiram se unir em um pacto que não anula a liberdade, mas a transforma em liberdade civil. Em vez de viver submetido apenas à força bruta, o indivíduo passa a viver segundo leis criadas por todos. O paradoxo é bonito: ao abrir mão de uma parte da liberdade natural, ganhamos uma liberdade maior, sustentada pela coletividade.

Na prática, isso aparece o tempo todo. No trânsito, quando paramos diante de uma faixa de pedestres, cumprimos o pacto de que a vida do outro tem valor. Já quando alguém fura o sinal ou dirige bêbado, rompe o acordo e põe todos em risco. No trabalho, respeitar horários, dividir responsabilidades e reconhecer o esforço alheio é parte do contrato invisível que sustenta a confiança no ambiente coletivo. Quando alguém burla essas regras, mina o espírito de cooperação. E nas redes sociais, embora não pareça, também vigora um contrato: falar, discordar, compartilhar — tudo isso faz parte da liberdade, mas sem transformar a tela em campo de agressão, pois o pacto social não desaparece só porque estamos atrás de um avatar.

Mas esse contrato contemporâneo enfrenta rachaduras. Cresce o individualismo, e muitos preferem usufruir das vantagens do pacto sem reconhecer os deveres. A pergunta que Rousseau fez no século XVIII continua atual: como manter a liberdade individual sem destruir a base comum que a sustenta?

O pensador brasileiro Sérgio Buarque de Holanda ajuda a iluminar essa questão ao lembrar, em Raízes do Brasil, que o “homem cordial” nem sempre respeita o contrato social, pois tende a privilegiar laços pessoais em detrimento das regras impessoais. O desafio brasileiro, portanto, é tornar efetivo o pacto num país onde a amizade, a simpatia ou o “jeitinho” muitas vezes se sobrepõem ao cumprimento da lei.

O contrato social, longe de ser um acordo assinado no passado, é uma negociação viva. Ele depende de cada gesto cotidiano, de cada escolha ética, de cada reconhecimento do outro como parte do mesmo pacto. Afinal, viver junto nunca é automático: é sempre uma tarefa em andamento.